Termos e condições

Versão 1.0 de 24 de outubro de 2026

Estes termos explicam como funciona o Larica Food e o que você e nós podemos esperar um do outro. Ao criar sua conta ou fazer um pedido, você concorda com eles. Leia também a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e a Política de Cancelamento e a Política de Entrega.

1. Quem somos

• Operadora: o Larica Food é operado por LARICA FOOD LTDA, CNPJ 68.853.947/0001-89, com sede em Rua Marechal Cândido Rondon, 25, Santa Cecília, Barbacena/MG, CEP 36201-530.
• Atendimento: pelo chat do app.

Base: Decreto 7.962/2013, que exige no comércio eletrônico o nome empresarial, o CNPJ, o endereço e um canal de atendimento.

2. O que o Larica Food faz

• Como funciona: o Larica Food é uma plataforma que liga você a restaurantes parceiros e a entregadores. Você escolhe os itens no cardápio do restaurante, faz o pedido e paga pela plataforma ou na entrega.
• O restaurante prepara o pedido e responde pela qualidade, pela higiene e pelas informações do alimento.
• O entregador leva o pedido até você.
• Nós:
  • mantemos a plataforma funcionando;
  • processamos o pedido e o pagamento que passar por ela;
  • acompanhamos a entrega;
  • atendemos você quando algo dá errado.
• O que isso não diminui: essa divisão de tarefas não diminui os seus direitos de consumidor. Se houver problema, fale com a gente: nós resolvemos com o restaurante ou com o entregador.

Base: Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/1990), arts. 6º, 7º, parágrafo único, 14 e 25.

3. Sua conta

• Seus dados: informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados: nome, celular, e-mail e endereço de entrega.
• Seu acesso: a senha e o código de verificação são só seus. Não compartilhe. Se perceber um uso que não foi seu, avise o atendimento.
• Entrar com terceiros: você pode entrar com Google ou Apple quando essa opção estiver disponível. Nesse caso, recebemos desses serviços só os dados necessários para criar sua conta.
• Encerrar a conta: você pode encerrar a conta quando quiser, pelo app ou pelo atendimento. Alguns dados ficam guardados pelo tempo que a lei exige (veja a Política de Privacidade).

Base: Código Civil, arts. 3º a 5º (capacidade); LGPD (Lei 13.709/2018).

4. Pedidos

• Antes de confirmar: você vê o preço de cada item, as taxas e o total a pagar.
• Depois de confirmar: o restaurante aceita ou recusa o pedido. Se ele recusar, você não paga. Se já tiver pago, recebe o dinheiro de volta.
• Tipos de pedido:
  • Entrega: o entregador leva até o endereço que você escolheu.
  • Retirada no local: você busca o pedido no restaurante.
  • Agendado: você escolhe dia e horário, dentro do que o restaurante oferece.
  • Consumir no local: quando o restaurante oferecer.
• Acompanhamento: pelo app, você vê cada etapa do pedido: confirmado, em preparo, saiu para entrega, entregue.
• Código de entrega: quando o app mostrar um código de entrega, informe-o ao entregador só quando receber o pedido. É assim que confirmamos que ele chegou a você.
• Bebidas alcoólicas: o restaurante só pode vendê-las a maiores de 18 anos. O entregador pode pedir um documento e não entregar se não houver comprovação de idade.

Base: CDC, arts. 6º, III, 30, 31 e 35; ECA (Lei 8.069/1990), art. 243.

5. Preços, taxas e pagamento

• Preço: os preços são definidos pelos restaurantes e aparecem antes de você confirmar.
• Taxas: podem incidir:
  • taxa de entrega;
  • taxa de serviço;
  • taxa de embalagem extra;
  • taxa de alta demanda.
• Regra para as taxas: todas aparecem com nome e valor antes da confirmação. Não cobramos nada que não tenha sido mostrado.
• Meios de pagamento: os meios aceitos aparecem antes de você confirmar o pedido. Não guardamos os dados completos do seu cartão.
• Pagamento na entrega: pague direto ao entregador, pelo meio indicado no pedido.
• Cobrança indevida: se houver cobrança indevida, devolvemos o valor. Quando a lei determinar, a devolução é em dobro.

Base: CDC, arts. 6º, III, 31 e 42, parágrafo único; Decreto 7.962/2013.

6. Cupons, descontos e recursos que podem estar disponíveis

• Cupons e descontos: cada cupom tem regras próprias (validade, pedido mínimo, restaurantes participantes), mostradas antes de você usar. O cupom não vira dinheiro e não se acumula com outro, salvo quando a oferta disser.
• Gorjeta: quando disponível, a gorjeta é opcional e vai integralmente para o entregador.
• Carteira, pontos de fidelidade e indicação:
  • quando disponíveis, seguem as regras mostradas no app;
  • o saldo da carteira só pode ser usado em pedidos no Larica Food;
  • pontos de fidelidade não têm valor em dinheiro fora da plataforma.
• Larica Food Pro: quando disponível, a assinatura tem preço, benefícios e forma de cancelamento mostrados antes da contratação. Você pode cancelar quando quiser, pelo app.

Base: CDC, arts. 30, 35 e 39.

7. Cancelamento e reembolso

• Onde estão as regras: na Política de Reembolso e a Política de Cancelamento.
• Em resumo:
  • até o restaurante aceitar o pedido, você cancela sem custo;
  • se o pedido chegar errado, incompleto, estragado ou muito atrasado, você tem direito a reembolso ou a um novo pedido.

Base: CDC, arts. 18, 20, 35 e 49.

8. O que você não pode fazer

• Usar dados ou meios de pagamento de outra pessoa sem autorização.
• Fazer pedidos falsos ou trotes.
• Usar cupons de forma fraudulenta ou criar contas só para aproveitá-los.
• Ofender, ameaçar ou assediar entregadores, restaurantes ou o atendimento, inclusive no chat e nas avaliações.
• Tentar invadir, copiar ou sobrecarregar a plataforma.

Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta. Avisamos você do motivo e você pode contestar pelo atendimento.

Base: Código Civil, arts. 186, 187 e 422; Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

9. Avaliações e comentários

• Seu espaço para avaliar: você pode avaliar o restaurante, o item e o entregador.
• Regras: seja honesto e respeitoso. Podemos remover avaliações com ofensa, dados pessoais de outras pessoas, conteúdo ilegal ou que não tenha relação com o pedido.
• Uso no app: ao publicar uma avaliação, você nos autoriza a exibi-la no Larica Food.

Base: Marco Civil da Internet, art. 19; Lei 9.610/1998 (direitos autorais), no que couber.

10. Disponibilidade da plataforma

• Interrupções: trabalhamos para o app e o site funcionarem sempre, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, mapas, pagamento). Quando possível, avisamos antes.
• Pedido afetado: se uma falha nossa afetar seu pedido, você tem direito a reembolso.
• Área atendida: atendemos as regiões de entrega mostradas no app: Barbacena e região (a lista atualizada fica no app, em Regiões de entrega).

Base: CDC, arts. 14 e 20.

11. Seus dados

• Onde estão as regras: tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade.
• Em resumo: usamos o que é preciso para fazer seu pedido chegar, cumprir a lei e proteger a plataforma. Enviamos ofertas só com sua permissão, que você pode retirar quando quiser.

Base: LGPD (Lei 13.709/2018).

12. Mudanças nestes termos

• Como avisamos: se mudarmos algo importante, avisamos pelo app ou por e-mail antes de a mudança valer.
• Pedidos já feitos: seguem os termos da data em que foram feitos.

13. Lei e foro

• Lei aplicável: estes termos seguem a lei brasileira.
• Foro: se for preciso discutir algo na Justiça, você pode fazer isso no foro do seu domicílio.
• Antes da Justiça: você também pode procurar nosso atendimento, o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.

Base: CDC, art. 101, I.